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BRASÍLIA (Reuters) - Para conseguir reduzir o contingenciamento de verbas do governo a ser feito no início do ano que vem o governo depende de autorização específica do Congresso, disse nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltando ter havido “divergência técnica” entre sua pasta e o Ministério da Fazenda nessa discussão.

Em entrevista a jornalistas, Tebet afirmou que o Planejamento avalia ser necessária a aprovação de uma emenda no Legislativo que autorize expressamente o bloqueio menor de recursos, e não apenas uma interpretação jurídica do arcabouço fiscal já em vigor, como defendia a Fazenda, segundo ela.

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Com o Congresso entrando em seu mês final de trabalho antes do recesso, o Ministério da Fazenda tem o desafio de acelerar a negociação para a aprovação de uma série de medidas consideradas cruciais na busca do déficit primário zero em 2024, enquanto a realização da COP28, em Dubai, deve esvaziar as atividades em Brasília nesta semana.

Por Christian Kraemer

BERLIM (Reuters) - A coalizão governista da Alemanha divulgou um orçamento suplementar nesta segunda-feira que suspenderá temporariamente um limite autoimposto para o endividamento, depois que uma decisão do tribunal constitucional do país minou os planos de gastos do governo.

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira que a questão fiscal é a principal fonte de preocupação no país e destacou que há discrepâncias entre as estimativas do mercado para os resultados das contas públicas e as metas projetadas pelo governo.

Em palestra no Encontro Anual Endeavor 2023, Campos Neto ressaltou que ainda assim é importante que o governo acredite no marco fiscal que elaborou.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira que a pasta tem divergência com o Banco Central em relação à metodologia de apuração do resultado primário do governo e pretende propor uma uniformização dos cálculos entre os dois órgãos.

O relatório bimestral de receitas e despesas da equipe econômica, divulgado nesta quarta, mostra uma discrepância estatística que diferencia os cálculos usados pelo Tesouro e o BC.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) -Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta quarta-feira que o governo central fechará 2023 com déficit primário de 177,4 bilhões de reais, equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado pior do que o previsto em setembro, de rombo de 141,4 bilhões de reais (1,3% do PIB), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça-feira que o governo quer regulamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 os limites de crescimento máximos e mínimos de despesas definidos pelas novas regras fiscais, argumentando que isso 'fortalece' o arcabouço para as contas públicas.

Segundo ele, os limites de crescimento real máximo e mínimo das despesas -- de 0,6% a 2,5% -- visam evitar 'arranjo pró-cíclico' na política fiscal. Mello também afirmou que o entendimento da equipe econômica sempre foi de que a expansão dos gastos estaria dentro dos limites estabelecidos, e que isso precede discussão sobre a meta.

Por Jan Strupczewski

BRUXELAS (Reuters) - A política fiscal da zona do euro será mais rígida em termos agregados no próximo ano, mas vários países, incluindo a França e a Itália, planejam gastos excedentes, que infringem as recomendações do bloco, disse a Comissão Europeia nesta terça-feira, após analisar os projetos de orçamento da região para 2024.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou nesta sexta-feira que a perda de credibilidade do país com uma eventual mudança na meta de resultado primário do governo pode ser maior do que o ganho fiscal gerado por essa flexibilização.

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica mantém seu objetivo se trazer o déficit primário para patamar próximo de zero em 2024 e acredita ser plenamente possível atingir esse alvo, independentemente de qualquer discussão no governo sobre a meta fiscal, disse nesta quinta-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Falando em evento do Bradesco BBI, Mello afirmou que o objetivo de ter uma meta fiscal ousada é colocar luz sobre necessidade de recompor a base de receitas do governo sem distorcer o sistema tributário.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira que o Congresso faça um esforço concentrado até o encerramento do ano para aprovar medidas que elevem a arrecadação e gerem 'conforto para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias' de 2024.

Em meio a questionamentos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero no ano que vem, Haddad disse ser importante aprovar uma lista de propostas que inclui taxação de fundos exclusivos e offshores, regulamentação de apostas esportivas, extinção do benefício de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e trava para incentivos tributários originados em subvenções estaduais, além da reforma tributária.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quinta-feira que os cortes da taxa básica Selic pelo Banco Central 'começaram tarde' e que a meta do governo de resultado primário zero prevista para 2024 é 'pragmática'.

Durante evento do Itaú BBA, Haddad pontuou que o processo de cortes da Selic, iniciado em agosto, poderia ter começado nas duas reuniões anteriores -- em maio e junho --, em um ritmo de 0,25 ponto percentual de redução. Ele destacou que, como isso não ocorreu, a economia ainda não sentiu os efeitos totais do ciclo de corte dos juros. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.